O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26), por meio de suas redes sociais, que o plenário da Casa irá votar o mérito do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o decreto do Executivo que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi editada pelo governo para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025.
Motta afirmou que a maioria dos deputados é contrária ao aumento do IOF como forma de ajuste fiscal e defende, em vez disso, a redução de gastos primários. Por outro lado, o governo argumenta que a medida é essencial para evitar novos cortes em programas sociais e maiores contingenciamentos, que poderiam prejudicar o funcionamento da administração pública.
A votação do PDL deve acirrar o debate entre o Legislativo e o Executivo sobre as estratégias para equilibrar as contas públicas no próximo ano.
Especialistas têm destacado que a disputa em torno do IOF define de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
O líder do PT na Câmara, Lindeberg Farias (PT-RJ), disse que foi surpreendido nesta manhã com a divulgação da pauta de votações. “Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o Decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!”, comentou em uma rede social.
Se aprovado na Câmara, o PDL 314/2024 segue para análise do Senado.
Fonte: Agência Brasil
