Aproximadamente duas horas após ser rejeitado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi derrubado em votação simbólica no plenário do Senado Federal. Os senadores aprovaram um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga a medida até então vigente.
As duas decisões representam um revés político para o governo, que terá de buscar alternativas para arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões e cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. O desafio se torna ainda maior porque o Executivo já havia bloqueado ou contingenciado outros R$ 31,3 bilhões em gastos previstos para este ano.
A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que incluiu o decreto na pauta imediatamente após a decisão dos deputados.
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De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva resultara de um acordo político entre os líderes do governo e os presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, a medida já limitava os efeitos de uma regra anterior, que havia sido revogada pelo próprio governo para atender a demandas dos parlamentares.
“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner.
No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.
A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.
Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jaques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.
Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.
“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.
“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
