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Alegações finais: PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete réus por crime de golpe de Estado
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Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete integrantes do chamado núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi entregue ao ministro relator Alexandre de Moraes por volta das 23h45 e integra a fase de alegações finais do processo. O julgamento dos envolvidos está previsto para setembro deste ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado) é um dos citados (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

No extenso parecer de 517 páginas, a PGR sustenta que Bolsonaro e os demais réus devem responder pelos crimes de:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Dano qualificado com violência e grave ameaça
  • Deterioração de patrimônio tombado

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As penas máximas para esses delitos, quando somadas, ultrapassam 30 anos de reclusão. A ação representa a última etapa processual antes da decisão final do STF sobre o caso.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus: 

  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações. 

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

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