Um grupo de senadores protocolou na quarta-feira (16) um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Os parlamentares Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) alegam que a magistrada agiu de forma “incompatível com o decoro exigido pelo cargo”.
O documento foi apresentado após declaração da ministra durante julgamento no STF no dia 26 de junho. Na ocasião, Cármen Lúcia afirmou ser necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos [referindo-se à população brasileira] dominem os espaços digitais no Brasil”. A fala ocorreu durante análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
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Embora existam outros pedidos de impeachment contra ministros do STF em tramitação, nenhum magistrado da Corte foi destituído até hoje. Caso avance, o processo contra Cármen Lúcia representaria um fato inédito na história do Supremo.
Com informações do portal Poder 360.
