O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações sobre a suposta violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi tomada poucas horas após o ministro alertar Bolsonaro sobre a divulgação de links contendo entrevistas concedidas recentemente a veículos de comunicação. Entre as restrições aplicadas na semana passada, está expressamente vedado ao ex-presidente o acesso a plataformas de redes sociais.
Nesta segunda-feira (21), após a advertência de Moraes, Bolsonaro foi fotografado exibindo sua tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados. As imagens circularam amplamente em perfis de redes sociais e foram reproduzidas por órgãos de imprensa.
As medidas restritivas foram decretadas na sexta-feira (18) no âmbito de inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. O parlamentar é alvo de apurações por suposto envolvimento em ações junto ao governo de Donald Trump nos EUA, com o objetivo de articular retaliações contra autoridades brasileiras e interferir no andamento de processo relacionado a supostos atos golpistas.
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro.
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
Fonte: Agência Brasil
