O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o congelamento de ativos financeiros e bens do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão impede o parlamentar de realizar qualquer movimentação bancária, incluindo o recebimento de transferências via Pix.
A medida afeta diretamente os repasses financeiros feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do deputado, que vinham sendo utilizados para custear sua permanência nos Estados Unidos. Segundo declarações do próprio ex-presidente, aproximadamente R$ 2 milhões já haviam sido enviados a Eduardo.
O deputado solicitou licença do mandato em março deste ano, transferindo-se para os Estados Unidos sob a justificativa de sofrer perseguição política. O período de afastamento encerrou-se no domingo (20), mas o parlamentar já manifestou que não pretende renunciar ao cargo.
Conforme as regras da Câmara dos Deputados, a ausência prolongada do país pode levar à cassação do mandato por abandono de função. Eduardo Bolsonaro é alvo de investigação no STF por supostamente instigar autoridades norte-americanas a adotarem medidas contra o governo brasileiro e o próprio Supremo, no contexto do processo sobre os atos golpistas que tem seu pai como um dos acusados.
O PT protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro. O deputado pediu licença de afastamento das funções por 120 dias. O prazo venceu neste domingo (20).
O pedido assinado pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), diz que Eduardo Bolsonaro se engajou em articulações nos Estados Unidos, hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos.
“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”, diz trecho da petição.
O regimento da Câmara determina que, uma vez encerrado o prazo da licença e a permanência no exterior não for comunicada à presidência, nem o retorno ao exercício do mandato, passa a incidir a vedação ao recebimento de salário.
“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa,” diz outro trecho.
Farias lembra ainda que a atuação do filho de Bolsonaro motivou a apresentação de duas representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, respectivamente em 25 de maio e 11 de julho de 2025, requerendo a cassação de seu mandato parlamentar por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais. Além disso, foi protocolada, em 16 de julho de 2025, petição coletiva à Mesa da Câmara, requerendo a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
