Em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou os resultados da Auditoria Temática nº 03/2025, que analisou a situação de 215 creches em 212 municípios paraibanos. O levantamento, com dados atualizados até junho de 2025, identificou que 111 obras estão paralisadas e que 14,55% das unidades sequer foram iniciadas ou não possuem registros atualizados no sistema Geo-PB.

Os convênios para construção dessas creches foram firmados entre a Secretaria de Estado da Educação e as prefeituras, por meio do Programa Estadual Paraíba Primeira Infância, com repasses financeiros realizados entre janeiro e julho de 2022. No entanto, três anos após a assinatura dos acordos, apenas 52 creches (24,41% do total) foram concluídas, apesar dos prazos originais de 10 meses (para creches tipo A) e 7 meses (tipo B). O relatório foi elaborado pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), sob coordenação da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi), e apresentado pelo diretor Eduardo Albuquerque.

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Impacto social e financeiro

A paralisação das obras impediu o atendimento de aproximadamente 11.850 crianças de 0 a 5 anos, agravando o déficit de vagas na educação infantil. Dados do TCE-PB mostram que 60% das creches públicas do estado operam acima da capacidade, e apenas 12 das 95 unidades vistoriadas foram construídas nos últimos cinco anos.

Outro problema destacado é a subutilização de recursos: as contas bancárias dos convênios ainda mantêm R$ 92,46 milhões não aplicados, mesmo com os atrasos. A análise cruzada com o Geo-PB revelou que nove municípios — incluindo João Pessoa, Cabedelo, Guarabira e Santa Rita — não apresentam qualquer evidência de execução das obras, apesar de terem recebido os repasses.

Fiscalização e próximas medidas

O tribunal constatou que a fiscalização presencial aumenta em 3,61 vezes a probabilidade de conclusão das obras. Diante dos resultados, o TCE-PB definiu as seguintes ações:

• Emissão de relatórios individuais nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada município;
• Identificação de obras não cadastradas ou com dados inconsistentes no Geo-PB;
• Alertas aos gestores para correção de irregularidades e retomada das obras;
• Articulação com a Secretaria de Educação para medidas corretivas e preventivas;
• Encaminhamento de representações ao Ministério Público de Contas (MPC) com base nas irregularidades detectadas.

O relatório completo está disponível no portal do TCE-PB e servirá como base para novas fiscalizações e orientações aos gestores públicos. Confira a seguir o documento na íntegra:

Com informações do TCE-PB.