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Sonho da direita: quantos senadores são necessários para o impeachment de um ministro do STF
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O processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma medida excepcional prevista na Constituição Federal do Brasil e regulamentada pela Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. Esse mecanismo visa responsabilizar membros da Corte por condutas que configurem crimes de responsabilidade, mas sua tramitação é complexa e exige amplo apoio político no Senado Federal, onde o processo é conduzido. Atualmente, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo prioritário dos políticos da extrema direita brasileira, principalmente os mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Não se trata de uma tarefa fácil.

Até o momento, nenhum ministro do STF foi destituído por impeachment (Foto: Antonio Augusto/STF)

A seguir, explicamos os requisitos para iniciar o procedimento e os ritos necessários, incluindo o número de senadores envolvidos em cada etapa.

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Requisitos para iniciar o processo

Para que um processo de impeachment contra um ministro do STF seja aberto, é necessário que seja apresentada uma denúncia formal, que pode ser feita por qualquer cidadão brasileiro, desde que em pleno gozo de seus direitos políticos. A denúncia deve apontar a prática de um crime de responsabilidade, conforme definido no artigo 39 da Lei nº 1.079/1950. Entre os crimes de responsabilidade aplicáveis a ministros do STF, estão:

  • Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, decisão ou voto já proferido em sessão do STF;
  • Proferir julgamento com manifesta má-fé ou interesse pessoal;
  • Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo;
  • Ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento de suas funções;
  • Revelar informações sigilosas de processos ou violar o sigilo de votações.

A denúncia deve ser apresentada ao presidente do Senado Federal, que avalia se ela cumpre os requisitos formais, como a identificação do denunciante, a descrição clara dos fatos e a indicação do crime de responsabilidade. Caso a denúncia seja considerada válida, o processo pode ser iniciado. O atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), tem se manifestado contrário à pauta da extrema direita contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ritos no Senado Federal

O processo de impeachment de um ministro do STF ocorre exclusivamente no Senado Federal, conforme previsto no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal. A seguir, detalhamos as etapas do procedimento:

  1. Recebimento da denúncia: O presidente do Senado analisa a denúncia para verificar se ela atende aos requisitos legais. Ele pode arquivá-la, caso a considere improcedente ou sem fundamentos mínimos, ou encaminhá-la para análise, caso julgue que há elementos suficientes. Essa decisão inicial não depende de votação, mas está sujeita a recursos ao plenário do Senado.
  2. Formação de uma comissão especial: Se a denúncia for aceita, o Senado constitui uma comissão especial, composta por senadores, para analisar o caso. A composição da comissão busca refletir a proporcionalidade das bancadas partidárias. Essa comissão é responsável por emitir um parecer sobre a admissibilidade da denúncia, ou seja, se há indícios suficientes para prosseguir com o processo.
  3. Votação da admissibilidade: O parecer da comissão especial é submetido ao plenário do Senado, onde é necessária a aprovação por maioria simples (metade dos senadores presentes mais um, desde que haja quórum mínimo de 41 senadores) para que o processo seja formalmente instaurado. Nesse momento, o ministro acusado pode ser afastado de suas funções, caso o plenário decida por isso.
  4. Julgamento do mérito: Após a instauração do processo, o Senado conduz o julgamento, que é presidido pelo presidente do STF, exceto se o acusado for o próprio presidente da Corte, caso em que outro ministro assume a condução. Durante o julgamento, são ouvidas testemunhas, apresentadas provas e garantido o direito de defesa ao acusado. Para que o impeachment seja aprovado, é necessário o voto de pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 dos 81 senadores que compõem o Senado Federal.
  5. Consequências da condenação: Se o impeachment for aprovado, o ministro é destituído do cargo e pode ficar inabilitado para exercer funções públicas por até oito anos, conforme disposto no artigo 52, parágrafo único, da Constituição. Caso a denúncia seja rejeitada, o processo é arquivado.

Quantidade de senadores necessários

O Senado Federal é composto por 81 senadores, e o processo de impeachment exige diferentes maiorias em suas etapas:

  • Admissibilidade da denúncia: Requer maioria simples (metade dos presentes mais um, com quórum mínimo de 41 senadores). Por exemplo, se 50 senadores estiverem presentes, são necessários 26 votos para aprovar a admissibilidade.
  • Julgamento e destituição: Exige dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, independentemente do número de presentes, desde que o quórum mínimo esteja garantido.

Contexto e desafios

O impeachment de um ministro do STF é um processo raro e politicamente sensível, dado o papel do Supremo como guardião da Constituição. A necessidade de amplo apoio no Senado, especialmente os 54 votos para a destituição, torna o procedimento desafiador, exigindo consenso significativo entre os parlamentares. Além disso, a análise inicial pelo presidente do Senado pode barrar denúncias sem fundamentos sólidos, o que reforça o caráter excepcional do mecanismo.

Embora a Constituição e a Lei do Impeachment prevejam esse instrumento, sua aplicação depende de evidências robustas de crime de responsabilidade e de um contexto político favorável à mobilização de parlamentares. Até o momento, nenhum ministro do STF foi destituído por impeachment, o que demonstra a dificuldade de alcançar as condições necessárias para o sucesso desse processo.

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Palavras-chave
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