O prefeito Toca Serra (PCdoB), do município Pedro do Rosário, interior do Maranhão, comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal, por meio de ofício, que não efetuará o pagamento retroativo de promoções, progressões e quinquênios de professores e agentes educacionais, alegando impactos na arrecadação decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o chamado “tarifaço” de Donald Trump. No entanto, dados do Monitor do Comércio Exterior Brasileiro indicam que o município, com 24 mil habitantes, não realizou exportações em 2025.
“O presidente Trump determinou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados ao EUA [sic]. Essa determinação prejudicará extremamente a importação de produtos brasileiros ao EUA, por consequência, a arrecadação de tributos pela União Federal e o repasse para Estados e Municípios”, afirmou o prefeito no documento enviado ao sindicato em 29 de julho.
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Diante da possibilidade de redução na arrecadação federal e nos repasses aos municípios, a prefeitura optou, por precaução, por postergar o pagamento dos retroativos dos servidores até que o cenário internacional apresente melhoras, visando evitar atrasos no calendário de pagamento dos salários dos funcionários públicos.
A justificativa gerou indignação no sindicato, que emitiu uma nota afirmando que “os cofres da prefeitura estão vazios não por causa de sanções internacionais, mas por uma gestão que prioriza outros interesses em detrimento do bem-estar dos trabalhadores e da população”. O texto, publicado no site do sindicato, destaca ainda que “a falta de planejamento, a ausência de transparência e o desrespeito aos direitos trabalhistas são as verdadeiras razões por trás da crise financeira que a cidade enfrenta”.
De acordo com Ismael Meireles da Silva, vice-presidente do sindicato, os retroativos referem-se a direitos adquiridos em 2023. “São direitos dos servidores municipais adquiridos em nosso plano de cargos e carreiras, aprovado por meio da lei municipal de Pedro do Rosário”, esclarece. Ele relatou que o pagamento foi acordado com o prefeito no início do ano, quando Toca Serra garantiu que os valores seriam incluídos na folha de julho. “Ele pagou apenas o salário. O retroativo de nossos direitos não foi pago”, afirmou Ismael.
O vice-presidente informou que o sindicato planeja acionar o Ministério Público nesta semana para denunciar a recusa do pagamento. “Houve diversas formas de diálogo, porém sem êxito”, concluiu.
Com informações do portal Uol.
