A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.831 de 2025, batizado de “PL da Soberania Financeira”. O texto busca impedir que instituições financeiras, corretoras e outras entidades reguladas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apliquem no Brasil bloqueios, restrições ou suspensões de contas com base em sanções de governos estrangeiros sem a aprovação de autoridades brasileiras.
O projeto estabelece que “é nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não, com fundamento em sanções impostas por governos ou autoridades estrangeiras, sem a devida homologação por autoridade brasileira competente”.
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Em sua conta no X, a deputada afirmou que, nas últimas semanas, foram observados “sucessivos ataques imperialistas dos EUA contra a soberania brasileira”, citando como exemplo a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O PL da Soberania Financeira reafirma um princípio básico: no Brasil, vigora a Constituição da República. A soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas”, declarou Fernanda Melchionna.
Apesar da iniciativa da deputada Fernanda Melchionna, as instituições bancárias brasileiras já têm a possibilidade de desconsiderar a Lei Magnitsky. Para isso, no entanto, precisam fechar eventuais agências localizadas nos Estados Unidos, e seus diretores perderiam o direito a vistos de entrada no país. Bancos brasileiros que mantenham operações em território americano enfrentam um dilema: continuar atendendo o ministro Alexandre de Moraes e encerrar atividades nos EUA ou manter suas operações no exterior e excluir o ministro de sua clientela.
Em 30 de julho, a Casa Branca anunciou a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, medida publicada pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA). Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky permite que o governo americano bloqueie ativos financeiros e proíba a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no país. Inicialmente voltada para punir autoridades russas, a legislação foi expandida em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, passando a abranger cidadãos de todos os países.
Com informações do portal Poder 360.
