A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. Com a decisão, a proposta, apelidada de “ECA Digital” em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões, já nesta quarta-feira (20), após uma comissão geral dedicada ao tema, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), obriga plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou inadequados para suas faixas etárias. Além disso, estipula obrigações para os fornecedores e garante aos pais e responsáveis maior controle de acesso, visando assegurar um ambiente digital mais seguro.

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A discussão do projeto ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou perfis em redes sociais que exploram crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas, com o objetivo de gerar engajamento e monetização. A proposta conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na proteção de crianças e adolescentes no Brasil, reforçando a urgência de medidas para combater a adultização e outros riscos no ambiente digital.

Fonte: Agência Brasil