O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra o prefeito de Cabedelo, na Paraíba, André Luís Almeida Coutinho, o ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, o vereador Márcio Alexandre de Melo e Silva, e outras três pessoas, acusados de corrupção eleitoral, organização criminosa e peculato. A ação é resultado das investigações das Operações En Passant I e II, conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MPF) e da Polícia Federal. O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) devido à conexão dos crimes com o processo eleitoral de 2024.
As investigações revelaram um esquema sofisticado de compra de votos, coação de eleitores e uso da máquina pública para favorecer candidatos apoiados pela facção criminosa “Tropa do Amigão”, ligada ao Comando Vermelho, nas eleições municipais de Cabedelo. Segundo o MP Eleitoral, a organização criminosa nomeava pessoas ligadas ao tráfico para cargos comissionados e empregos terceirizados na prefeitura, por meio de indicações de líderes da facção. O esquema também incluía ameaças a opositores, como um ex-vereador que teve sua casa e a de familiares depredadas após recusar ceder cargos e parte de salários em uma prática conhecida como “rachadinha”.
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Durante buscas na residência de uma das denunciadas, foram apreendidas cestas básicas, anotações detalhando a distribuição de alimentos no período eleitoral, cópias de títulos de eleitor, documentos pessoais de cidadãos, fichas de solicitação de emprego em branco para contratações via empresa terceirizada prestadora de serviços à prefeitura, além de materiais de campanha dos candidatos a prefeito e vereador. A análise de celulares revelou que, no dia da eleição, 42 comprovantes de votação foram enviados a uma das denunciadas, acompanhados de chaves Pix, seguidos de transferências para eleitores em valores entre R$ 80 e R$ 300.
De acordo com a denúncia do MP Eleitoral, o esquema visava “garantir apoio político nas comunidades controladas pela facção, assegurando votos mediante benefícios materiais, promessas de emprego e intimidação aos candidatos opositores e eleitores não alinhados”. A utilização da estrutura municipal e de contratos terceirizados buscava consolidar a influência criminosa sobre a administração pública e o processo eleitoral, comprometendo a integridade do pleito em Cabedelo.
Fonte: MPF
