A Reforma Administrativa, que será apresentada nos próximos dias pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), promete trazer mudanças significativas nas regras do funcionalismo público, com votação prevista para setembro na Câmara dos Deputados. O projeto, que busca modernizar a gestão pública, estabelece critérios mais rígidos para carreiras e promove eficiência no setor, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Um dos pontos centrais da reforma é o fim das férias de 60 dias, unificando o período de descanso para 30 dias anuais a todos os servidores. Além disso, o texto endurece o controle sobre verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos” que elevam salários acima do teto constitucional. A proposta também introduz a progressão baseada em desempenho, com avaliações periódicas como condição para promoções, e prevê um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas, além de bônus por resultados, alinhando remuneração à meritocracia.
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No campo das contratações, a reforma limita contratos temporários a cinco anos, com uma quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação. O trabalho remoto será restrito a apenas um dia por semana, reforçando a obrigatoriedade da presença física nas repartições públicas.
A proposta estabelece um teto para o número de secretarias em municípios que dependem de mais de 50% de repasses federais, inspirado na regra que define o número de vereadores com base na população. Além disso, fixa um limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais, visando reduzir disparidades em cidades menores.
O texto também prevê a criação de uma identidade única para servidores e a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis, promovendo transparência. Outro destaque é o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que passará a incluir vagas em estados e municípios, ampliando a integração do processo seletivo.
Pedro Paulo já começou a articular a proposta com as principais bancadas, incluindo União Brasil e PSD, buscando construir um acordo amplo para que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Segundo o relator, a estratégia visa minimizar alterações que possam enfraquecer a reforma. Hugo Motta reforça que a modernização “não tem o objetivo de perseguir o servidor da ativa, mas de estabelecer novos parâmetros de eficiência para atuais e futuros servidores.”
Com a votação marcada para o início de setembro, a Reforma Administrativa promete gerar debates intensos no Congresso. A proposta busca equilibrar a eficiência na gestão pública com a valorização do servidor, enquanto promove mudanças estruturais para reduzir custos e aumentar a produtividade no setor público.
Com informações de O Globo.
