O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rebateu nesta quarta-feira (20) as críticas do mercado financeiro à sua decisão que impede a validade de leis estrangeiras no Brasil sem aval da justiça brasileira. Durante palestra sobre precedentes trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho, Dino ironizou a reação ao afirmar: “Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira… A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”.

A decisão, proferida na segunda-feira (18), foi descrita por Dino como “simplória” do ponto de vista jurídico, reafirmando conceitos de soberania já consolidados globalmente. Nos dois dias seguintes, o dólar subiu, e a bolsa brasileira registrou quedas significativas, com agentes do mercado atribuindo a movimentação à medida do ministro. Apesar disso, Dino descartou qualquer responsabilidade do Judiciário sobre a flutuação financeira. “Há aspectos de política externa e comercial, aspectos de relações políticas e econômicas que não cabe ao poder Judiciário decidir. Nós vamos até um certo momento. A gente baliza e interpreta a lei. Ontem e hoje me perguntam: ‘e agora? O que vai acontecer com os mercados?’ E eu digo: ‘E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não’”, declarou.

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A decisão de Dino está ligada indiretamente à Lei Magnitsky, sancionada pelos Estados Unidos no final de julho, que impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, incluindo o bloqueio de contas e bens em solo americano. Segundo investidores, a medida coloca bancos em uma “encruzilhada”: se seguirem o STF, podem enfrentar represálias nos EUA, afetando suas operações internacionais; se obedecerem às restrições americanas, descumprirão a justiça brasileira. Ricardo Inglez de Souza, especialista em comércio internacional e direito econômico, alertou em entrevista ao WW que essa situação pode desencadear uma crise, com impacto significativo no mercado financeiro brasileiro e em empresas com relações comerciais regulares com os Estados Unidos.

Dino ainda sugeriu que a regulação do mercado cabe a órgãos competentes e ao próprio setor, pedindo mais “sensatez” e “menos ganância” diante das oscilações. A polêmica reflete as tensões entre Brasil e EUA, colocando em xeque a estabilidade econômica em um contexto de soberania judicial.

Com informações da CNN.