O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (21) que a Casa priorizará a votação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em postagem no X, Motta destacou o compromisso com a aprovação da medida até o final de 2025, reforçando que a proposta corrige uma injustiça tributária. “Hoje vamos pautar a urgência do PL de Isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil. É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, afirmou o presidente da Câmara.
O projeto, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março deste ano, prevê que, a partir de 2026, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem isentos do pagamento de Imposto de Renda. Atualmente, a faixa de isenção abrange salários de até R$ 2.259,20. Além disso, a proposta inclui um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, beneficiando uma parcela significativa da população de baixa e média renda. Segundo o governo, a medida será compensada por novas alíquotas sobre altas rendas e lucros e dividendos remetidos ao exterior, com estimativa de arrecadação adicional de R$ 8,9 bilhões por ano.
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Durante o anúncio do envio do projeto ao Congresso, em evento no Palácio do Planalto em 18 de março, Motta destacou a importância da proposta para reduzir a carga tributária sobre os mais pobres. “Muitas vezes, os tributos têm incidência maior sobre a população de baixa renda”, afirmou na ocasião, sinalizando que a Câmara faria ajustes para “melhorar a proposta”. Ele reconheceu, no entanto, que o texto enfrenta resistência de setores com forte influência no Congresso, como grandes empresas e investidores, devido à proposta de taxação de lucros e dividendos remetidos ao exterior.
A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor. A medida é vista como um passo para aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros, mas enfrenta desafios em um Congresso marcado por divisões políticas e interesses econômicos.
