A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3.021/24, que assegura a realização de exames mamográficos a partir dos 30 anos para mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário, ou que apresentem alto risco de desenvolver a doença, incluindo portadoras de mutação genética. A proposta, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), teve como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que apresentou um texto substitutivo, aprovado pela comissão.
O projeto amplia o alcance da proposta original, que previa o rastreamento antecipado apenas para mulheres com casos de câncer de mama em parentes até o 2º grau. Com a nova redação, as mamografias poderão ser realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela saúde complementar, sem restrições de periodicidade ou quantidade. A legislação atual recomenda mamografias a cada dois anos para mulheres entre 50 e 69 anos, mas, segundo Daniella Ribeiro, esse protocolo não é suficiente. “Muitos cânceres de mama ocorrem em mulheres jovens”, destacou a senadora.
A relatora enfatizou a importância do exame a partir dos 30 anos para a detecção precoce do câncer de mama, quando as chances de sucesso no tratamento são maiores. “O diagnóstico precoce pode resultar em economia de recursos públicos na área de saúde”, afirmou Daniella, destacando que a identificação early reduz a necessidade de tratamentos agressivos, como quimioterapia e radioterapia, além de internações prolongadas e cirurgias complexas.
No relatório, a senadora citou um estudo realizado nos Estados Unidos que comparou resultados de mamografias em mulheres de 30 a 39 anos com fatores de risco elevado e mulheres de 40 a 49 anos sem riscos. As mais jovens apresentaram maior taxa de detecção de câncer, reforçando a relevância do rastreamento precoce.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que, no triênio 2023-2025, o Brasil deve registrar mais de 73 mil novos casos de câncer de mama por ano, o equivalente a 42 casos por 100 mil mulheres. A doença é responsável por 18 mil mortes anuais, ou 16,5 óbitos por 100 mil mulheres, segundo o instituto.
Aprovado em primeiro turno na CAS em julho deste ano, o PL 3.021/24, com o texto substitutivo de Daniella Ribeiro, segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja solicitação para votação no plenário do Senado. A medida representa um avanço na política de saúde pública, buscando ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e salvar vidas.
Fonte: Assessoria de imprensa
