A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nessa sexta-feira (22), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que ele tenha solicitado asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, ou que tivesse intenção de fugir do país. A resposta foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), um prazo de 48 horas para que os advogados se pronunciassem sobre um documento de asilo encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro, durante busca e apreensão realizada no último mês, no âmbito da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
Os advogados classificaram o documento como um “rascunho” e afirmaram que o pedido de asilo nunca se concretizou. “A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, argumentou a defesa. Eles aproveitaram para pedir a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, que cumpre a medida desde o início do mês, ou, alternativamente, o “julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”.
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A defesa reiterou que Bolsonaro sempre respeitou as medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de deixar o país e de usar redes sociais próprias ou de terceiros. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, declararam os advogados.
Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções americanas. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se os dois serão formalmente denunciados ao STF.
Sobre uma mensagem de SMS recebida do general Braga Netto, que estava proibido de contatar Bolsonaro, a defesa esclareceu que o ex-presidente não respondeu ao contato e não cometeu qualquer irregularidade. “A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, afirmou.
A defesa também abordou um pedido de orientações feito por Bolsonaro ao advogado americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, sobre o tarifaço contra exportações brasileiras. Segundo os advogados, as mensagens foram trocadas antes das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. “O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuaram.
Em relação às movimentações financeiras, a PF apontou que Bolsonaro movimentou cerca de R$ 30,5 milhões em um ano. A defesa criticou a divulgação desses dados, especialmente a menção a uma transferência para Michelle Bolsonaro como indício de lavagem de dinheiro. “O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, disseram os advogados.
Por fim, a defesa acusou a Polícia Federal de praticar Lawfare, conceito jurídico que aponta o uso de manobras legais para prejudicar um investigado, tese popularizada no Brasil pelo advogado e atual ministro do STF, Cristiano Zanin. “O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República – quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político – expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completaram os advogados.
Fonte: Agência Brasil
