O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da blindagem” e a PEC do fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns serão votadas nesta quarta-feira (27). A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários na terça-feira (26). As propostas, que mexem com a imunidade parlamentar e o julgamento de autoridades, chegam ao Plenário em um momento de atrito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz investigações sobre emendas parlamentares.
A PEC da blindagem, relatada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), será apresentada na manhã desta quarta-feira. O texto propõe mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar, restringindo a prisão em flagrante de deputados e senadores apenas a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. O líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), destacou que o texto ainda não está finalizado. “A maioria dos líderes entendeu que é o momento de fazer e vamos fazer”, afirmou, complementando: “Por exemplo, vamos redefinir quem pode entrar com Adin ou não, mas não conheço o texto ainda”.
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A PEC da blindagem divide opiniões na Câmara. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou o momento escolhido para a votação, argumentando que a proposta pode “acirrar conflitos institucionais”. Já a PEC do fim do foro privilegiado, que impede o STF de julgar autoridades em crimes comuns como roubo, corrupção e lavagem de dinheiro, enfrenta resistência e, segundo deputados, deve ser derrotada e arquivada por falta de consenso.
As votações ocorrem em meio a investigações do STF sobre emendas parlamentares. No último fim de semana, o ministro Flávio Dino solicitou que a Polícia Federal apure repasses de R$ 694,6 milhões não registrados no sistema oficial do governo, aumentando as tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário. As propostas em pauta prometem intensificar o debate sobre o equilíbrio entre imunidade parlamentar e responsabilização de autoridades.
Com informações do portal Veja e da Câmara dos Deputados.
