O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sua 2.508ª sessão ordinária híbrida realizada nessa quarta-feira (27), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, rejeitou a prestação de contas do município de Uiraúna referente ao exercício de 2022. A decisão, que cabe recurso ordinário, foi motivada pelo não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% para aplicação de recursos próprios em educação, irregularidade constatada na gestão da prefeita Leninha Romão.

O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, teve seu voto acompanhado pelo conselheiro Arnóbio Viana, que havia pedido vista na sessão anterior.

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A sessão, transmitida ao vivo pelo portal do TCE-PB e pelo YouTube, contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão e Antônio Gomes Vieira Filho, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Com informações do TCE-PB