O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (4) que ainda não há decisão sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto de lei que propõe anistia aos acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, afirmou Motta.
O projeto, defendido pela oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), prevê o perdão aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. A proposta ganhou destaque com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como líder de um plano que incluía assassinatos do então candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, são réus no processo o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o general Walter Braga Netto (vice na chapa de Bolsonaro em 2022), entre outros. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem, que responde a apenas três dos cinco crimes, após suspensão parcial das acusações. Todos os réus negam as imputações.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) se posicionou contra uma anistia ampla e geral, como proposta pelo PL, e informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema. Segundo especialistas e juristas consultados pela reportagem, anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional, o que intensifica o debate sobre a viabilidade do projeto.
Fonte: Agência Brasil
