O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) solicitou, nesta segunda-feira (8), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por supostos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A representação foi motivada por declarações de Tarcísio durante atos pró-anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizados no domingo (7), na Avenida Paulista.
No discurso, o governador afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e que “não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer”. Para Falcão, as falas visam deslegitimar o STF e intimidar seus ministros, especialmente em meio ao julgamento da trama golpista, relatado por Moraes. “As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia, o que reforça o aparente caráter ilícito da manifestação”, argumentou o deputado.
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Falcão também destacou que o discurso não pode ser considerado liberdade de expressão. “O uso da palavra ditador para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política: é agressão institucional, que procura deslegitimar decisões judiciais e instigar a percepção de que devam ser descumpridas. É gravíssimo que tal declaração parta de quem detém responsabilidade de governar o maior Estado da federação”, completou.
O pedido foi encaminhado a Moraes, que poderá arquivá-lo ou enviá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise. A representação ocorre no contexto do julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, em curso no STF.
Fonte: Agência Brasil
