A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 3.053/24, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), que garante prioridade no atendimento odontológico em unidades de saúde estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida visa oferecer procedimentos necessários à recuperação funcional e à melhoria da qualidade de vida, incluindo restaurações dentárias para lesões causadas por violência.

O deputado Luciano Cartaxo destacou o impacto da iniciativa. “Muitas vezes, a violência atinge o rosto e a boca, trazendo consequências físicas, psicológicas e sociais. Garantir atendimento prioritário é uma forma de oferecer dignidade, saúde e oportunidade de recomeço para essas mulheres, dar condições para que elas se fortaleçam neste momento de dor e vulnerabilidade”, afirmou, enfatizando a importância da política pública para acolhimento e reconstrução da autoestima.

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O projeto prevê que, caso a rede estadual não tenha capacidade para tratamentos complexos, o Estado poderá firmar parcerias com universidades, entidades sem fins lucrativos ou clínicas privadas de odontologia. Aprovado no plenário da ALPB, o texto segue agora para sanção do governador João Azevêdo (PSB).

Fonte: Assessoria de imprensa