A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou, nessa terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 4489/25, que visa proibir o uso do espaço de comentários em plataformas de pagamentos eletrônicos, como o PIX, para enviar mensagens de perseguição e intimidação, especialmente contra mulheres. A proposta busca combater uma prática crescente em que transferências de R$ 0,01 são usadas para enviar mensagens de ódio, configurando violência psicológica. “A tecnologia, que tanto avanço e conveniência nos trouxe, também abriu portas para novas modalidades de abuso”, afirmou a senadora.

O PL altera o artigo 147-A do Código Penal, sobre o crime de perseguição (stalking), prevendo um aumento de pena em 1/3 quando o agressor utiliza pagamentos eletrônicos para perturbar ou invadir a privacidade da vítima. Também proíbe o contato com familiares e testemunhas. Além disso, modifica a Lei Maria da Penha, incluindo mensagens via PIX como forma de violência psicológica e meio de comunicação a ser proibido em medidas protetivas de urgência, e a Lei de Combate ao Bullying, para proteger jovens e adolescentes.

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Daniella destacou que a prática, descrita como “insidiosa”, tem invadido a vida de brasileiros, especialmente mulheres, que relatam receber mensagens de ódio mesmo após bloquearem agressores em redes sociais. “Essa prática configura uma forma de violência que burla as medidas protetivas e perpetua o ciclo de abuso, transformando uma ferramenta de inclusão financeira em um instrumento de tortura psicológica”, afirmou. A senadora reconhece que os pagamentos instantâneos impulsionaram a economia, mas alerta: “Não podemos fechar os olhos para o seu uso indevido como veículo para o assédio, a ameaça e a violência psicológica”.

A proposta reforça a necessidade de atualizar o arcabouço jurídico para combater novas formas de violência. “A aprovação desta matéria é um passo crucial para modernizar nosso arcabouço jurídico e para enviar uma mensagem clara à sociedade: não haverá espaço para a impunidade, independentemente do meio utilizado para cometer a violência”, concluiu Daniella Ribeiro.

Fonte: Assessoria de imprensa