O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei 13.449/24, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), que estabelece a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental Materna. A legislação define diretrizes para prevenir e acompanhar quadros de sofrimento psíquico relacionados à maternidade, com foco nos períodos de gestação, parto e pós-parto, promovendo o bem-estar integral das mães paraibanas.

A nova lei prevê medidas como garantir acesso prioritário das gestantes a atendimentos psiquiátricos, psicológicos ou com outros profissionais especializados em saúde mental, além de exames e avaliações necessárias para diagnósticos psíquicos. Também está previsto suporte qualificado para mães atípicas, visando preservar sua saúde mental, entre outros direitos.

“ O Setembro Amarelo nos lembra da importância de cuidar da saúde mental em todas as fases da vida. Fico muito feliz que o governador tenha sancionado esta lei. Com ela damos um passo concreto para garantir que as mulheres paraibanas tenham acompanhamento e apoio durante a gestação e o pós-parto. É um compromisso com a vida, com a dignidade e com a valorização da saúde integral das mães”, destacou o deputado Luciano Cartaxo.

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Além disso, a lei determina a avaliação, aprimoramento e proposição de políticas públicas de saúde e educação voltadas à prevenção da gestação não planejada entre adolescentes. Também prevê a capacitação de equipes em centros obstétricos, maternidades e hospitais para o manejo adequado de situações de crise, como casos de perda gestacional, natimortos ou perda neonatal.

Com informações da assessoria de imprensa.