A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e promove uma reestruturação gradual no cálculo do IPTU, visando corrigir distorções históricas que beneficiavam imóveis de alto padrão e prejudicavam residências mais humildes. A última atualização da PGV remontava a 1996, há quase 30 anos, apesar da obrigação legal de revisões a cada quatro anos – uma iniciativa da gestão anterior que não avançou.

A medida propõe um reajuste escalonado ao longo de 12 anos para minimizar impactos no orçamento dos moradores. Uma emenda aprovada pela Câmara limitou o aumento anual a 70% do valor do exercício anterior. Com a nova estrutura:

• Quase 50% dos imóveis terão reajuste de no máximo 25%;
• Mais de 53% dos imóveis terão ajuste de apenas 0,4%;
• Os maiores aumentos afetarão proprietários de imóveis subavaliados, especialmente em áreas valorizadas, que pagavam valores desproporcionalmente baixos.

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Exemplos de distorções corrigidas incluem famílias em bairros populares, como o Centro de Cabedelo, que pagam entre R$ 600 e R$ 700 de IPTU, enquanto condomínios de luxo à beira-mar desembolsam apenas R$ 208,50. Há casos de terrenos em áreas nobres com valor venal de R$ 3 mil a R$ 8 mil, apesar de avaliações de mercado chegarem a R$ 2 milhões. Mesmo com a atualização, a Prefeitura projeta que o IPTU médio em Cabedelo continuará até 10 vezes menor que o de João Pessoa.

O único voto contrário veio do presidente da Câmara, Edvaldo Neto (Avante), que, apesar de reconhecer o mérito da proposta, optou por se posicionar contra. “Não estou dizendo que não é justiça fiscal, não estou dizendo que não é justo. Pelo contrário, estou dizendo que é justo”, alegou.