O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17), por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, celebrada por deputados favoráveis ao projeto, foi marcada por protestos de parlamentares contrários, que gritaram “sem anistia” antes do encerramento da votação.

A pauta foi definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários mais cedo. O requerimento de urgência agiliza a tramitação, dispensando formalidades regimentais e prazos, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões. Motta anunciou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), com a missão de articular um substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”. Ele defendeu a medida como um passo para a pacificação nacional. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, declarou.

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O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Há dois anos e meio, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes em protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Aliados de Bolsonaro pressionam para que a anistia inclua o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

Fonte: Agência Brasil