O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta terça-feira (23), um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que pode resultar na cassação de seu mandato por condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar. A ação, movida pelo PT, acusa o parlamentar de atuar nos Estados Unidos em favor de sanções econômicas contra autoridades e produtos brasileiros, com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.
Eduardo Bolsonaro, que mora nos EUA desde o início do ano, é apontado como incentivador de sanções impostas pelo governo norte-americano de Donald Trump. Segundo o PT, sua conduta demonstra uma “clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas” e tem o “intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais”, em uma tentativa de interferir em investigações envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e correligionários.
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O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), defendeu a abertura do processo, afirmando que o órgão não pode negligenciar denúncias. “O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Nós também não podemos prevaricar. De maneira nenhuma nós poderíamos deixar de fazer o nosso papel aqui em abrir o processo, senão todos nós aqui estaríamos prevaricando”, declarou Schiochet, em resposta a questionamentos do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
A abertura do processo marca a primeira etapa de um procedimento disciplinar que pode durar até 90 dias úteis, embora membros do Conselho acreditem que a análise será mais rápida. Schiochet escolherá, até sexta-feira (26), o relator do caso entre os deputados sorteados: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Após a escolha, o relator terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, recomendando o prosseguimento ou o arquivamento do caso. Se o processo avançar, o relator poderá sugerir desde uma censura até a perda do mandato, após etapas que garantem a defesa do parlamentar.
Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro enfrenta outras pressões sobre seu mandato. Desde agosto, ele acumula faltas injustificadas na Câmara, o que pode levar à cassação por excesso de ausências, conforme previsto na Constituição. Uma tentativa de aliados da família Bolsonaro de indicá-lo como líder da Minoria, com base em um entendimento que abona faltas de parlamentares em cargos de liderança, foi frustrada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou a nomeação. Com isso, as faltas de Eduardo continuarão sendo contabilizadas, mantendo o risco de cassação por essa via, embora essa discussão deva ficar em segundo plano e ser retomada apenas em 2026.
Fora da Câmara, Eduardo Bolsonaro também é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito que apura sua suposta atuação para influenciar processos contra Jair Bolsonaro. Nessa segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado por coação no curso do processo, alegando que ele pressionou autoridades brasileiras por meio das sanções dos EUA. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou os atos como de “graves alcance institucional” e notificou a Câmara para avaliação disciplinar. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que Eduardo apresente sua defesa.
O deputado rejeita as acusações, argumentando que está sob jurisdição americana, o que, segundo ele, lhe garantiria o direito de questionar decisões judiciais brasileiras. A situação coloca o mandato de Eduardo Bolsonaro em risco em duas frentes: uma possível cassação por quebra de decoro parlamentar, no âmbito do Conselho de Ética, e outra por excesso de faltas, além das investigações em curso no STF.
Com informações do portal g1.
