O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria, seguindo parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). A decisão foi baseada na ausência prolongada do parlamentar do país, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, o que, segundo a SGM, inviabiliza o exercício das funções de liderança.

A SGM destacou que as responsabilidades de um líder, como “orientar a bancada durante votações”, “usar o tempo de líder em debates sobre assuntos de relevância nacional” e “apresentar e encaminhar requerimentos”, “indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”. Eduardo Bolsonaro solicitou licença em março, mas o prazo máximo para esse tipo de ausência expirou em julho, e ele permaneceu nos EUA sem comunicar formalmente a Presidência da Câmara.

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O parecer da SGM reforçou que, pelo Regimento Interno da Casa, o registro remoto de presença só é permitido para parlamentares em missão oficial autorizada, com comunicação oficial e caráter temporário. No caso de Eduardo Bolsonaro, “a ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, afirmou a decisão. O documento ainda esclarece que “um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”.

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a Liderança da Minoria foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o objetivo de evitar a perda de mandato do parlamentar. A Constituição prevê a cassação de deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias, salvo em casos de licença ou missão autorizada. Cavalcante argumentou que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), dispensava líderes partidários de registrar presença em Plenário. No entanto, o parecer da SGM considerou a nomeação incompatível com as regras regimentais, devido à ausência prolongada e não justificada de Eduardo Bolsonaro.

A decisão de Hugo Motta gerou críticas do PL, que defendia a indicação como uma forma de proteger o mandato do deputado. O caso expõe tensões sobre o cumprimento das normas regimentais e o exercício de funções parlamentares em meio a afastamentos prolongados, reacendendo o debate sobre a responsabilidade dos deputados em cumprir suas obrigações presenciais no Congresso Nacional.

Com informações da Câmara dos Deputados.