O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, reprovou as contas das prefeituras de Mogeiro e Bom Jesus referentes ao exercício de 2023, devido a irregularidades contábeis e previdenciárias.

As contas de Mogeiro (processo nº 01898/24) foram rejeitadas por unanimidade, conforme parecer do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ele destacou a “falta de pagamento das obrigações com a Previdência Social” como um dos principais motivos para a reprovação. Segundo o conselheiro, a gestão municipal descontava valores nos contracheques dos servidores, mas não os repassava ao instituto próprio, mesmo após alertas do TCE. Outro ponto crítico foi o “elevado número de servidores contratados de forma excepcional, sem a observância dos requisitos da lei”.

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Já as contas de Bom Jesus (processo nº 02522/24) foram reprovadas devido ao “descontrole contábil”, conforme voto do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Apesar de o município ter cumprido vários limites constitucionais, deixou de atender a diversas exigências legais, o que levou à desaprovação unânime. O Ministério Público de Contas também emitiu parecer contrário à aprovação das contas.

Ambas as decisões são passíveis de recurso, permitindo que as prefeituras de Mogeiro e Bom Jesus apresentem suas defesas contra as irregularidades apontadas pelo TCE-PB.

Fonte: TCE-PB