O deputado estadual João Gonçalves (PSB) o avanço do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que regulamenta a aposentadoria especial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O projeto, considerado de extrema importância para mais de 400 mil trabalhadores da saúde pública, deu mais um passo importante em sua tramitação ao ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal nessa quarta-feira (1).
O texto estabelece a concessão de aposentadoria com recebimento integral do salário e reajustes equivalentes aos aplicados aos servidores na ativa. Para ter direito ao benefício, os agentes precisam atingir uma idade mínima e um período de contribuição: 52 anos e 20 anos de serviço para os homens, e 50 anos com o mesmo tempo de exercício para as mulheres.
A proposta também prevê uma alternativa, permitindo a aposentadoria com 15 anos atuando na função específica, somados a outros 10 anos em qualquer outro cargo. Além disso, o projeto garante o direito à pensão por morte com as mesmas regras de integralidade e paridade, e inclui proteção para profissionais que precisem ser readaptados devido a problemas de saúde.
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Para João Gonçalves, a iniciativa é um reconhecimento justo e necessário para categorias fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós estamos falando aqui de trabalhadores que enfrentam desafios diuturnamente nas comunidades e que merecem ver seu esforço reconhecido”, disse o parlamentar.
O deputado acompanha com expectativa a tramitação da matéria, que foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, vai passar pelo plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados. “Estou na torcida para que este projeto seja aprovado no plenário do Senado com a maior brevidade”, afirmou João Gonçalves.
João Gonçalves ainda destacou a necessidade de valorizar os servidores que atuam na linha de frente do SUS. “Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são os olhos e os ouvidos do sistema de saúde dentro das comunidades. Garantir a eles uma aposentadoria diferenciada não é um favor, é um dever. É investir em quem cuida da nossa população todos os dias”, concluiu o deputado, reafirmando seu compromisso com as causas dos trabalhadores e da saúde pública.
Fonte: Assessoria de imprensa
