A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, nesta terça-feira (14), às 10h, uma Audiência Pública para discutir os recentes casos de descumprimento da Lei do Gabarito na orla de João Pessoa. A iniciativa, proposta pelo deputado Chió (Rede), busca abordar as violações à legislação que regula as construções na região, com foco na preservação ambiental, cultural e paisagística.

A Lei do Gabarito determina que edificações na orla paraibana só podem ultrapassar 35 metros de altura após 500 metros contados da maré de sizígia, linha que marca o limite mais avançado do mar. A norma visa proteger a paisagem natural, o patrimônio histórico-cultural e o equilíbrio ambiental das cidades do estado. Nos últimos meses, porém, foram registradas tentativas claras de desrespeito a essa regulamentação, o que motivou a convocação do debate.

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O deputado Chió destacou a importância da fiscalização e da participação coletiva na busca por soluções. “Precisamos fiscalizar o cumprimento das leis no nosso estado. E esse é um papel fundamental da Assembleia Legislativa. Por isso, convido a população, autoridades e especialistas para que juntos possamos propor medidas concretas que assegurem o cumprimento efetivo da Lei do Gabarito”, declarou.

A Audiência Pública contará com a presença de autoridades competentes, especialistas e representantes de entidades civis, além de abrir espaço para a participação da população. O objetivo é discutir os impactos das infrações à Lei do Gabarito e propor ações concretas para garantir sua aplicação, protegendo a orla de João Pessoa e o equilíbrio ambiental da região.

Fonte: Assessoria de imprensa