A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, nesta terça-feira (14), criar um grupo de discussão para acompanhar os desdobramentos da Lei do Gabarito, com foco especial na Orla de João Pessoa, diante de recentes tentativas de flexibilização da legislação. A medida foi anunciada após uma audiência pública que reuniu representantes do Ministério Público, da Construção Civil, ambientalistas e membros da sociedade civil, convocada pelo deputado Chió (Rede).
Durante o encontro, o parlamentar reforçou a importância da preservação da lei. “A Assembleia Legislativa tem o papel primordial de proteger as Leis, proteger a nossa Constituição. A Lei do Gabarito é um patrimônio imaterial do nosso estado, do nosso povo. Não podemos permitir flexibilizações que comprometam o futuro da nossa região costeira e, consequentemente, das nossas cidades. Estamos aqui para entrar nessa luta em defesa do futuro da Paraíba para as futuras gerações”, declarou Chió.
Além da formação do grupo de trabalho, outros encaminhamentos foram definidos na audiência. Entre eles, está a criação de uma mesa de negociação que contará com a participação do município de João Pessoa, do Ministério Público, de setores da Construção Civil e de entidades da sociedade civil. Também foi proposta a instituição do Selo Empresa Amiga da Lei do Gabarito, como uma iniciativa para reconhecer empresas que respeitem a legislação.
Fonte: Assessoria de imprensa
