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Audiência pública da Câmara dos Deputados discute direito à alimentação e nutrição adequadas
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De acordo com o relatório divulgado Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, em julho de 2025, o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome. Um país entra nesse mapa quando mais de 2,5% da sua população não consome calorias suficientes para manter uma vida ativa e saudável. Para debater o tema, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (14), audiência pública sobre o direito à alimentação e à nutrição adequadas, e também sobre ações do governo no combate à fome.

Em 16 de outubro, é comemorado o Dia Mundial da Alimentação (Foto: Pedro Ribas/Agência de Notícias do Paraná)

O debate será realizado às 17 horas, no plenário 9, a pedido dos deputados do PT Padre João (MG) e Reimont (RJ).

Novas leis

Cinco novas leis que fortalecem as políticas de segurança alimentar no país foram sancionadas no início deste mês pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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As propostas faziam parte da Agenda “Da Política ao Prato”, elaborada pelo movimento suprapartidário Pacto contra a Fome, e entregue à Câmara em agosto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado da mobilização da sociedade civil e do Parlamento. “Prioridade para o Brasil é prioridade para a Câmara: aprovamos em tempo recorde os projetos de combate à fome.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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