A deputada estadual Cida Ramos (PT) cobrou responsabilidade de construtoras e do poder público nesta terça-feira (14), em audiência pública da Assembleia Legislativa da Paraíba, que debateu os casos de descumprimento da Lei do Gabarito, especialmente na Orla de João Pessoa. “A lei precisa ser cumprida. Não tem nenhum inocente nessa área. Tem grandes empresários que lucram muito e que vêm cometendo abusos, não é de hoje”, disse a deputada.
A Lei do Gabarito estabelece as regras para edificações em uma faixa de 500 metros a partir da Orla de João Pessoa. O sistema de limitação de alturas inicia com 12,90 metros na primeira faixa, podendo chegar a 35 metros no limite da última faixa. Toda a região abrangida por esta regulamentação é considerada “patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico” do estado.
Cida Ramos enfatizou que a ALPB teve um papel fundamental para impedir que o projeto de engorda das praias de João Pessoa fosse adiante. “Essa Assembleia há um período muito curto, nós discutimos aqui, impedimos que nós tivéssemos a engorda da praia e evitamos uma catástrofe ambiental grande. Foi graças à Assembleia Legislativa, que teve um papel fundamental”, disse a parlamentar.
A parlamentar afirmou que o seu mandato de deputada estadual tem compromisso não só com a Orla de João Pessoa, como também com o meio ambiente, os rios e questões que envolvem a forma como estão sendo implantadas as energias renováveis na Paraíba.
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“Os espigões não são erros que as construtoras inocentemente cometeram. As construtoras, elas produzem, geram emprego? Geram. A gente quer que elas existam na Paraíba? Sim. Mas ela respeite a lei, como ela exige que todo cidadão e cidadã respeite a lei”, afirmou Cida Ramos
“Espigão” é um termo para um prédio considerado muito alto para o seu entorno. A crítica da deputada é que essas construções não são “erros inocentes”, ou seja, há quem se beneficie desse tipo de construção.
“Bancos não querem financiar? Cadê os bancos para exigirem o cumprimento da Constituição? Cadê o poder público? Quem cometeu o crime, seja quem for. O poder público, diretor, quem for precisa ser responsabilizado”, afirmou a deputada, e questionou a postura das empresas: “E tem mais, construtora já deveria ter proposto esse grupo de trabalho, ter chegado. Se tem tanta boa vontade e inocência, por que não chegou para o poder público e colocou ‘isso está ocorrendo, está se passando do limite que a Constituição determina?”, indagou Cida Ramos.
A parlamentar afirmou que a Assembleia Legislativa da Paraíba “não pode ter meio-termo” nessa discussão. “Ou é de um lado, ou é contra a legislação. E o que nós queremos é a defesa da legislação. O que eu defendo aqui é que a Assembleia Legislativa defenda a Constituição. Ela cumpra com o papel dela, porque o povo paraibano confiou a nós essa tarefa. Não é só questão de vidas e de meio ambiente, é uma questão de soberania do nosso território”, finalizou Cida Ramos.
Fonte: Assessoria de imprensa
