As contas da prefeitura de Santa Rita, sob a gestão do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, foram rejeitadas por decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), acompanhando o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana. O relatório da Auditoria apontou irregularidades como gastos com educação abaixo do mínimo de 25% exigido pela Constituição, inadimplência com a Previdência Social e descumprimento de uma Resolução do TCE, apesar dos alertas emitidos (proc. nº 02917/23). No mesmo processo as contas do Fundo Municipal de Saúde foram reprovadas, com imputação de um débito de R$ 1.204.522,55 ao ex-gestor Rafael Gomes Monteiro, devido a despesas não comprovadas, além da aplicação de uma multa.

O Pleno do TCE-PB, em sua 2515ª sessão ordinária híbrida realizada nessa quarta-feira (15), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, analisou uma pauta com 46 processos, incluindo prestações de contas, recursos e denúncias. As contas de 13 prefeituras foram consideradas regulares, enquanto as de Montadas, referentes ao exercício de 2023, e de Santa Rita, relativas a 2022, foram reprovadas.

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A sessão contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Fonte: TCE-PB