A fala do secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo Castelliano (Avante), pedindo que a população da capital paraibana não dê alimentos às pessoas em situação de rua, motivou uma notícia de fato instaurada pela 46ª Promotoria de Justiça de João Pessoa no intuito de apurar violação à Lei Federal 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

Durante a durante sessão especial da Câmara Municipal de João Pessoa para debater a questão das pessoas em situação de rua, o secretário de Turismo da capital pediu que a população da capital não dê alimentos àquelas pessoas.

“Elas [pessoas em situação de rua] estão ali porque ali elas recebem, todos os dias, café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar. Fora isso, ainda chega para eles roupa, agasalhos, colchão, travesseiro e material de higiene pra tomar banho em qualquer lugar que ofereça um banheiro”, observou.

O gestor do Turismo da capital também fez referência ao comportamento dos moradores da Orla. “São poucos moradores que moram ali na praia que estão incomodados com aqueles moradores de rua, porque quem mora no quarteirão de trás da praia não vê aquilo todo dia, então não incomoda ele, mas agrada ele ir lá entregar o almoço, o jantar todos os dias, ‘estou fazendo minha parte como cidadão’, e isso não é correto. Temos que ter esse olhar de entender que alimentar essas pessoas diariamente não é correto”, argumentou Vitor Hugo.

A promotora Fabiana Lobo notifica o secretário Vitor Hugo para que preste esclarecimentos no prazo de dez dias, assim como o prefeito Cícero Lucena (sem partido).