A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) que o ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pode ter tido sua entrada nos Estados Unidos simulada no final de 2022, em um esquema que teria abusado de prerrogativas diplomáticas. A PF solicita a abertura de um inquérito para investigar o caso, que envolve suspeitas de tentativa de golpe de Estado.
“O registro de entrada de FILIPE MARTINS PEREIRA nos Estados Unidos, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada de FILIPE MARTINS em território norte-americano”, afirma o documento da PF.
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O delegado Fábio Shor, responsável pelo inquérito que denunciou Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe, aponta que Martins e sua defesa têm usado o episódio para desacreditar as provas da investigação, em práticas semelhantes às das milícias digitais investigadas no inquérito 4874/DF.
“Essa circunstância envolvendo a prisão de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA tem sido utilizada como prática de novas ações de embaraçamento, tomadas como estratégia para descredibilização das provas e das autoridades que atuaram na persecução penal. A metodologia observada ostenta semelhança com a atuação da ‘Milícia Digital’ investigada no INQ 4874/DF, em especial pela utilização da internet para a propagação de informações falsas por meio de influenciadores digitais e, até mesmo, de advogados que possuem posição de autoridade perante o público de interesse”, declarou Shor. Ele solicita a instauração de um procedimento específico, com compartilhamento das provas já produzidas, devido à “gravidade dos fatos constatados”.
A defesa de Filipe Martins rebateu as acusações, classificando o relatório de Shor como uma tentativa de “criminalizar a advocacia, a imprensa e a cidadania, além de uma confissão de incompetência, má-fé e desvio de finalidade”. Em nota, os advogados afirmaram: “Incapaz de justificar sua própria negligência e as terríveis ‘omissões’ que levaram à prisão ilegal e abusiva de Filipe Martins, ele tenta atacar advogados, veículos de imprensa do Brasil e dos EUA, jornalistas e parlamentares que denunciaram a prisão arbitrária e questionaram sua atuação ultrajante neste caso, acusando-os de integrarem uma suposta ‘milícia digital’ única e exclusivamente por ‘descredibilizarem’ as alegações (falsas) feitas por ele próprio. Esse parágrafo, digno das páginas mais escuras de uma ditadura, é a confissão mais eloquente de culpa que uma autoridade pode produzir.”
A defesa listou uma série de medidas em resposta, incluindo: requerer ao STF a retirada dos trechos que criminalizam advogados e jornalistas, por violação à Constituição e à Lei 8.906/94; pedir apuração disciplinar contra Shor por requerer prisão sem diligências prévias; solicitar a produção de provas suprimidas; representar ao Tribunal de Contas da União (TCU) por desvio de finalidade; comunicar a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para providências cíveis e penais; informar autoridades americanas que investigam o caso; e acionar a OAB Federal contra a tentativa de intimidação da advocacia. A investigação solicitada pela PF pode intensificar o embate entre as autoridades e a defesa de Martins, enquanto o caso segue sob análise do STF.
Com informações da CNN.
