Fontes militares afirmaram que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quiser, poderá decretar GLO no Rio de Janeiro após operação policial que deixou mais de 100 mortos. GLO é a sigla de Garantia da Lei e da Ordem. É um dispositivo excepcional e temporário para o controle de uma crise na segurança pública pontual. Apenas o presidente pode decretar o uso dessa regra, descrita no artigo 142 da Constituição Federal, e o Congresso precisa autorizar. Com a GLO, o Exército exerce poder de polícia. Oficiais podem revistar pessoas, dar voz de prisão e realizar patrulhamento em apoio à polícia do local. Durante o decreto, deve ser especificada a área geográfica onde vai vigorar e por quanto tempo.
Dispositivo é usado durante crises de segurança pública. Casos mais comuns são ondas de violência, greves de policiais, eventos de grandes portes ou crises humanitárias.
Ainda não se sabe se vai ter GLO no Rio de Janeiro. Integrantes do Governo Federal vão para o Rio de Janeiro nesta quarta-feira (29) para avaliar os efeitos da megaoperação realizadas pelas forças de segurança ontem (28). Por enquanto, só há fontes militares relatando que estariam prontas, caso o presidente Lula usasse o dispositivo.
GLOs foram usadas por diferentes presidentes. O presidente Michel Temer, por exemplo, decretou durante a greve dos caminhoneiros em 2018. O presidente Lula, neste terceiro mandato, decretou durante a Cúpula dos Brics e do G20, ambas realizadas no Rio de Janeiro.
Manifestantes golpistas esperavam GLO no 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, manifestantes queriam que fosse decretada GLO, dada a ineficiência da polícia local em conter os protestos. Com as Forças Armadas cuidando da segurança da capital, eles poderiam, eventualmente, destituir o recém-empossado presidente Lula. Medida foi descartada pelas autoridades do governo na época. O Governo Lula preferiu uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Na época, as polícias ficaram sob o comando do então ministro da Justiça, Flávio Dino.
Uma megaoperação ontem prendeu mais de 80 suspeitos de integrar o CV e resultou na morte de mais de 100 pessoas. Com isso, se tornou a ação policial mais letal da história do estado fluminense. Outras nove pessoas foram baleadas: três moradores e seis agentes, quatro civis e dois militares. Entre os mortos, segundo a polícia, estão lideranças da facção em outros estados que estavam refugiados na região.
Número de mortos na Operação Contenção superou o da ação policial na favela do Jacarezinho, em 2021. Em 6 de maio daquele ano, a incursão na comunidade da zona norte do Rio terminou com 28 pessoas mortas e se tornou a mais letal do estado até então.
Ação mobilizou 2.500 agentes para cumprir mandados de busca e apreensão em localidades da capital fluminense. A ação é resultado de um ano de investigação envolvendo, também, o Ministério Público do Rio de Janeiro e busca desarticular lideranças do CV.
Na operação, a polícia prendeu Thiago do Nascimento Mendes, o “Belão do Quitungo”, homem de confiança de Doca, um dos líderes do CV nas ruas. Ao todo, 81 pessoas foram presas até o momento — incluindo lideranças da facção de outros estados. Pelo menos 75 fuzis e rádios comunicadores também foram levados pelos agentes, segundo divulgado pelo governo fluminense. Mais de 200 kg de drogas foram apreendidas, de acordo com a polícia.
Com informações do portal Uol.
