De volta à cadeira de prefeito de São Bernardo do Campo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser alvo da Polícia Federal, Marcelo Lima (Podemos) está promovendo uma série de mudanças no secretariado da cidade. Entre os novos nomeados por ele está o advogado Carlos Roberto Maciel, que agora comanda a Secretaria da Justiça no lugar de Ronaldo Alves Vitale Perrucci, com o salário mensal de R$ 30 mil.
O filho dele, Carlos Eduardo Maciel Reps, foi nomeado para o cargo de assessor do gabinete do prefeito II na semana passada, segundo o Diário Oficial da cidade de 17 de outubro.
Carlos Roberto já foi secretário de Assuntos Governamentais de São Bernardo e presidente da Fundação ABC durante a gestão do então prefeito Orlando Morando (PSDB), que tinha Lima como vice.
Ele deixou os dois cargos em 2018, depois de ter sido acusado de corrupção na Operação Prato Feito, da PF, que desmontou um esquema de desvio de dinheiro de merendas escolares do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O esquema investigado pelos policiais federais teria movimentado mais de R$ 1,6 bilhão em todo o estado. Na época, 85 pessoas foram alvo da operação: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas ligadas à iniciativa privada (veja vídeo acima).
No relatório de investigação da Polícia Federal, Carlos Roberto Maciel é acusado de ter facilitado a prorrogação do contrato entre a empresa de seu então genro – Fábio Favaretto Mathias – administrador da empresa Le Garçon, em 2017, com a Prefeitura de Itaquaquecetuba, na Grande SP, além de outros municípios.
No documento da época, Fábio foi descrito como “líder da associação criminosa. Responsável pelas negociações de propina junto a agentes públicos, realizando também os pagamentos e participando ativamente das fraudes nas licitações. Tem residência no Brasil e em Orlando/Estados Unidos”.
O sogro, Carlos Maciel, novo secretário de Marcelo Lima, é descrito como pessoa que “auxilia Fábio nas práticas criminosas”, segundo as interceptações telefônicas feitas pela PF.
Na época, duas filhas do advogado foram implicadas no esquema e também são rés no processo. A ação corria no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e foi transferida para a Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP).
O processo foi transferido por que a 5ª Turma do TRF-3 considerou que as denúncias têm conexões com crimes eleitorais e, portanto, devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral.
“Decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal. O entendimento é o de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados pela Justiça Eleitoral quando estiverem relacionados à infração de ‘caixa 2’ de campanha, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal”, disse o TRF-3 por meio de nota.
“Na decisão, a relatora do processo destaca que o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar agravo regimental no Inquérito nº 4435/DF, confirmou entendimento no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos com crimes eleitorais”, completou.
A transferência do processo para a Justiça Eleitoral aconteceu em junho. O TRE-SP foi procurado e, também por nota, afirmou que a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu em outubro que o caso retornasse ao TRF-3, pois entendia que não teria havido crime eleitoral.
O parecer está ainda sob avaliação da juíza Maria Claudia Bedotti. Enquanto a Justiça não se decide sobre quem vai julgar o processo, Carlos Roberto, suas filhas e o genro continuam réus.
A reportagem procurou os advogados das partes citadas para comentarem o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
A Prefeitura de São Bernardo informou, por nota, que “Carlos Roberto Maciel é advogado com vasta experiência técnica e política, com mais de 40 anos de advocacia” e “não há contra Maciel qualquer condenação jurídica que o desabone” (veja a nota abaixo).
Segundo o comunicado, “ainda que, embora a função seja de natureza política, de livre provimento, o cargo foi preenchido pelo caráter técnico”.
“A remuneração para o posto, assim como de todos os demais secretários, é de R$ 30.168,57. Cabe destacar que, até a presente data, não há contra Maciel qualquer condenação jurídica que o desabone”, disse a nota.
Sobre a nomeação de Carlos Eduardo Maciel Reps, filho de Carlos Roberto, a prefeitura não se manifestou.
Segundo registros da Câmara dos Deputados, em Brasília, Carlos Eduardo já foi funcionário do gabinete de Marcelo Lima na época em que o atual prefeito era deputado federal.
Em novembro de 2023, Lima teve o mandato de deputado cassado pela Justiça Eleitoral por desfiliação sem justa causa do Solidariedade, partido pelo qual foi eleito em 2022.
Reconduzido ao cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de quase dois meses de afastamento judicial, Marcelo Lima (Podemos) retornou à Prefeitura de São Bernardo em último dia 10 de outubro.
Ele foi alvo da Operação Estafeta, que desmontou um suposto esquema de desvio de recursos de contratos da municipalidade com empresas prestadoras de serviço, em 14 de agosto.
A investigação da Polícia Federal começou após os agentes encontrarem em julho cerca de R$ 14 milhões (considerando uma parte em dólar) com o servidor Paulo Iran, apontado como o operador financeiro do prefeito no esquema e quem distribuía a propina.
Paulo Iran está foragido desde que a PF iniciou o cumprimento dos mandados da Operação Estafeta.
Após o retorno ao cargo, Marcelo Lima iniciou a reforma do primeiro escalação do governo de São Bernardo, substituindo os seguintes nomes:
Comunicação – Sai Márcio Madureira e entra Renato Targino, que era adjunto;
Serviços Urbanos – Sai Fernando Longo e entra Luiz Bortoletto;
Planejamento Urbano – Sai Geslei Bonício Crociari e entra Milena Graciano;
Defesa Civil – Sai Coronel Ronaldo Faro e entra Marcos Cayres;
Meio Ambiente – Sai Ruth Ramos e entra Joyce Quintino;
Habitação – Sai Frida Waidergorn e entra Ruth Ramos;
Justiça – Sai Ronaldo Alves Vitale Perrucci e entra Carlos Roberto Maciel.
“A Prefeitura de São Bernardo informa que Carlos Roberto Maciel é advogado com vasta experiência técnica e política. Com mais de 40 anos de advocacia, foi vereador e já exerceu diversos cargos no secretariado municipal, entre eles: secretário de Assuntos Jurídicos; secretário de Governo; e Coordenadoria de Assuntos Governamentais. Em relação à nomeação, a Prefeitura pontua ainda que, embora a função seja de natureza política, de livre provimento, o cargo foi preenchido pelo caráter técnico. A remuneração para o posto, assim como de todos os demais secretários, é de R$ 30.168,57. Cabe destacar que, até a presente data, não há contra Maciel qualquer condenação jurídica que o desabone”.
Com informações do portal g1.
