O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), vem enfrentando uma enxurrada de críticas e também confrontando a Justiça desde que revelou a iniciativa controversa de instalar um balcão da Secretaria de Assistência Social no Terminal Rodoviário Rita Maria, visando “garantir o controle de quem chega” à metrópole catarinense. Em registro divulgado nas plataformas digitais, o gestor relatou que o mecanismo já resultou na “devolução” de mais de 500 indivíduos por meio das ações da pasta social. A declaração viralizou e atraiu atenção em escala nacional. A remoção ou o transporte compulsório de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social são práticas vedadas por decisões já consolidadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
O procedimento, conforme o prefeito, envolve verificar se o passageiro que deixa os coletivos possui residência ou emprego na localidade. Caso a resposta seja negativa, a administração fornece “passagem de volta” ao ponto de partida.
No material audiovisual, Topázio exibe um indivíduo oriundo de outra cidade do território estadual – sem menção ao nome do local – alegando ausência de laços com Florianópolis. A pasta então localizou um familiar do viajante e providenciou o retorno à origem.
O mandatário municipal ainda declarou intenção de submeter o episódio ao escrutínio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). “Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”, diz o prefeito.
Desde domingo (2), quando o registro foi lançado, as declarações de Topázio têm gerado debate amplo pelo país. Diante disso, na quarta-feira (5), o prefeito compartilhou outro vídeo, reafirmando a estratégia da prefeitura quanto ao monitoramento de entradas na capital.
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No segundo vídeo, ele sustenta que Florianópolis “não quer ser depósito de pessoas em situação de rua” e “se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim”. “Se a pessoa chega aqui, sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar. Diferente do que fazemos aqui em Floripa, a gente não despacha ninguém, a gente trata. Só mandamos de volta quando contatamos a família na outra cidade. Respeitem a nossa cidade. Somos um povo acolhedor, onde a maioria da população já é de migrantes, mas não podemos perder o controle. Eu sou pago para defender os interesses dos moradores de Florianópolis e para manter a cidade como a capital mais segura do Brasil”, afirma.
O material chegou aos órgãos de controle do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e será remetido às unidades especializadas em direitos da cidadania, para análise e eventuais intervenções.
A Defensoria Pública, por sua vez, comunicou que “instaurou procedimento para apurar medidas que estariam impedindo o ingresso de pessoas em situação de vulnerabilidade em Florianópolis e determinando seu retorno às cidades de origem”. Em nota, a Defensoria Pública afirma que o poder público deve manter “serviços socioassistenciais acessíveis e acolhedores para orientar e proteger quem chega ao município em busca de melhores condições de vida”, e que esses serviços devem existir para oferecer apoio.
O órgão ainda frisa que a preocupação é com o discurso e com a abordagem, “que passam a ideia de que determinadas pessoas não são bem-vindas na cidade ou estão sendo identificadas e ‘devolvidas’ com base em critérios discriminatórios”.
Para a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos, o vídeo de Topázio pode caracterizar uma violação à Constituição Federal. “O vídeo divulgado pela Prefeitura traz um discurso de estigmatização e exclusão, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade. Além de ferir a dignidade humana, isso pode representar uma violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer, garantido pela Constituição”, afirma.
Ainda em nota, a Defensoria afirma que “não existe qualquer controle de fronteira entre municípios e que ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia”. “A remoção ou o transporte compulsório de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social é vedado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por legislações municipais que regulamentam o benefício eventual de passagem – que só pode ser concedido quando há vontade expressa da pessoa em retornar e comprovação de vínculo familiar ou comunitário na cidade de destino. Diante da gravidade dos fatos, a Defensoria Pública informa que irá acompanhar e apurar a situação, a fim de garantir que nenhum direito fundamental seja violado e que a atuação da assistência social em Florianópolis ocorra dentro dos princípios de dignidade, acolhimento e não discriminação que devem nortear as políticas públicas”, conclui a nota.
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis afirma que já “mantém um serviço de assistência social na rodoviária municipal para dar suporte a todas as pessoas que chegam na cidade e precisam de alguma orientação”. “Quando identificamos que essas pessoas chegam sem ter um contato de trabalho ou família, sem saber o que fazer e identificamos que foram enviadas a cidade por outros municípios, buscamos entender os motivos e enviamos de volta para a cidade de origem. É importante explicar que a assistência social sempre entra em contato com a cidade de origem e/ou familiares para dar o encaminhamento correto”, destaca.
Com informações do portal NSC Total.
