A Polícia Federal (PF) expressou “preocupação” nesta segunda-feira (10) com as modificações introduzidas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto de Lei (PL) Antifacção, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Relator da proposta na Câmara, Derrite condiciona investigações conjuntas entre a PF e forças estaduais contra facções criminosas a solicitação formal do governador, o que, segundo a PF, pode restringir operações e enfraquecer o enfrentamento ao crime organizado.
Na nota oficial, a PF destacou que as mudanças representam um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. “A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, diz o comunicado. “A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção”, acrescenta.
A corporação criticou especificamente a supressão de competências da PF e a obrigatoriedade de aval governamental estadual para ações integradas, argumentando que tais restrições limitariam resultados em investigações de corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas. “Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”, diz a nota.
Como exemplo, a PF citou a operação de agosto em São Paulo, a maior contra o crime organizado no país, que expôs o uso de postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavagem de dinheiro em esquema bilionário. “Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, afirma.
O PL Antifacção, prioridade do Executivo para responder à crise de segurança pública, vai à votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11).
A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.
A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.
Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.
Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.
É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.
A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
Com informações da Agência Brasil.
