O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por adiar para a próxima terça-feira (18), como item exclusivo da pauta, o exame e a deliberação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). A escolha atende a reivindicação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), encarregado do texto batizado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado na Casa, que solicitou tempo para “ajustes finais” e “correções redacionais” após ser pressionado por suposto favorecimento ao crime organizado no seu texto anterior, que tirava autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público nas investigações.
Derrite garantiu que o substitutivo preserva “boas iniciativas” oriundas do Executivo federal, que “estão sendo aproveitadas”, e incorporou contribuições de deputados. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou. O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.
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Motta endossou o esforço de seu aliado, Derrite, como “trabalho eminentemente técnico”. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara. Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
O adiamento surge após repúdio do Executivo federal ao terceiro relatório de Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”. O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União. Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.
Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto.
Fonte: Agência Brasil
