O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou a Advocacia da Casa para ingressar com queixa-crime na Justiça Federal contra José de Araújo Pereira, coordenador municipal do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (SINTEFPB) em Campina Grande. O processo, distribuído para a 4ª Vara Federal da Paraíba, tem como assunto difamação. Hugo reclama dos ataques políticos nas peças publicitárias que protestavam contra a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara e arquivada pelo Senado.

A queixa, assinada por advogados como Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva e Clebson Gean da Silva Santos, relata que Pereira determinou a instalação de dez outdoors na cidade em 10/10/2025, com a frase “ELES VOTARAM SIM PARA PROTEGER POLÍTICOS QUE COMETEM CRIMES”, acompanhada da foto de Motta. A mensagem, segundo a petição inicial, liga falsamente o nome do querelante à defesa de criminosos, em referência à PEC n. 3/2021, que alterava artigos da Constituição Federal sobre prerrogativas parlamentares, a chamada PEC da Blindagem.

Motta tomou ciência dos outdoors em 20/10/2025 e notificou extrajudicialmente o SINTEFPB para retirá-los. Em resposta, a seccional de Campina Grande publicou em 26/10/2025 no Instagram: “Contratamos a exposição de 10 outdoors por 15 dias em Campina Grande e isso incomodou o deputado Hugo Mota que acionou a advocacia da câmara dos deputados pra nos notificar! Vocês acham que tem alguma ofensa ou alguma mentira nessa publicação? Comentem?”.

Leia também
Primeira Turma do STF decide por unanimidade manter Jair Bolsonaro preso

A petição destaca que a PEC foi aprovada na Câmara por ampla maioria (353 votos a favor no 1º turno e 344 no 2º), mas arquivada no Senado antes da instalação dos outdoors, sugerindo motivação para atacar a imagem do deputado. A queixa pede a condenação de Pereira nas penas do art. 139 c/c art. 141, II e III, do Código Penal, além de reparação mínima por danos morais no art. 387, IV, do CPP.

Em decisão de 06/11/2025, o juízo marcou audiência para esta terça-feira (25), às 11h15min, e intimou as partes. O Ministério Público Federal atua como fiscal da lei. A petição inicial inclui documentos comprobatórios, como relatório de captura técnica do Departamento de Polícia Legislativa Federal, prints de confissão da contratação de outdoors, imagem do Facebook e coordenação do SINTEFPB Campina Grande.