Na sessão ordinária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a deputada estadual Cida Ramos (PT) questionou o veto do governador do estado, João Azevêdo (PSB), ao Projeto de Lei nº 2.992/2024, de autoria da parlamentar, para instituir o direito à vacinação domiciliar a Pessoas com Deficiência (PcDs) ou mobilidade reduzida no Estado da Paraíba.

Cida Ramos destacou que o Projeto de Lei nasceu de uma demanda real das famílias que vivem na Paraíba. Para a parlamentar, o PL seria uma forma de atingir a vacinação estabelecida pelo que determina a Organização Mundial de Saúde aos mais de um milhão de PcDs da Paraíba. “O próprio Ministério da Saúde exige que a gente vá até essas pessoas”, afirmou a deputada.

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Durante a discussão sobre a derrubada ou não do veto, a deputada estadual Jane Panta (PP) indagou: “Como é que esta Casa vai vetar um projeto dessa dimensão?”.

A deputada Cida Ramos explicou que existem situações críticas vivenciadas pelas famílias na Paraíba, como pessoas com dificuldade de sair de casa e pessoas acamadas. “Muitas delas são pessoas, mães, cujos pais, o marido, já se foi. Nós temos situações dramáticas em termos de pessoas com deficiência”, afirmou a parlamentar.

“É inacreditável a gente ver um projeto como esse para veto. Qual é a inconstitucionalidade que existe nesse projeto? Por mais que diga ‘ah, mas já acontece nas unidades básicas de saúde’. E o estado não pode dar um reforço? Não pode apoiar?”, questionou Jane Panta.

Fonte: Assessoria de imprensa