O deputado Mendonça Filho (União-PE) entrega nesta terça-feira (2) o relatório da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, em reunião com líderes partidários da Câmara. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que quer ver o texto votado ainda este ano em plenário.
A previsão é que a comissão especial analise o parecer já na quinta-feira (4). Principal aposta do governo federal para enfrentar a crise na segurança, a proposta enfrenta resistências de governadores e críticas de especialistas, que a consideram insuficiente para reformas estruturais.
O ponto mais polêmico é a atribuição exclusiva à União da elaboração da política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
No Senado, a mensagem presidencial com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF chega nesta semana. A leitura na CCJ está marcada para quarta-feira (3), com sabatina e possível votação em plenário no dia 10. O relator será o senador Weverton (PDT-MA).
Também pode ser votado o PL 5582/2025, o chamado PL Antifacção, já aprovado na Câmara por 370 a 110 no último dia 18. O texto final, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), prevê penas mais severas a membros de facções e facilita a apreensão de bens de investigados.
Com informações das agências Câmara e Senado.
