A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (3) pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reconsiderar decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de pedidos de impeachment contra membros da Corte.

No documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a abertura de processo de impeachment pelo Senado integra uma “relação de equilíbrio” entre os poderes. “As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, disse a AGU.

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A liminar de Gilmar Mendes atendeu a ação movida pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu à decisão criticando o que classificou como tentativa do STF de “usurpar” competências da Casa Legislativa.

Fonte: Agência Brasil