A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta segunda-feira (8) soltar o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso desde a última quarta-feira (3) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A votação em plenário terminou com 42 votos a favor da soltura, 21 contra e duas abstenções – dos deputados Rafael Picciani (MDB) e Carlos Augusto (PL).
Cada parlamentar foi ao microfone declarar seu voto em aberto. Picciani justificou a abstenção alegando ser “parte no processo”, já que reassumiu a vaga na Alerj exatamente para substituir TH Joias (MDB), alvo da operação que investiga ligação com o Comando Vermelho.
A sessão foi presidida por Guilherme Delaroli (PL), primeiro vice-presidente, que assumiria o comando definitivo da Casa caso a prisão de Bacellar seja novamente decretada. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado o parecer pela soltura por 4 a 2, com voto contrário de Carlos Minc (PSB) e Elika Takimoto (PT).
Bacellar é acusado pela PF de vazar informações sigilosas da operação que prendeu TH Joias em setembro e de orientá-lo a destruir provas. Na decisão que determinou a prisão, Alexandre de Moraes escreveu que Bacellar “orientou o investigado na remoção de objetos da sua residência, a indicar um envolvimento direto” na obstrução à Justiça.
A defesa do deputado, comandada pelo advogado Bruno Borragine, classifica a prisão como “totalmente desproporcional”. “Rodrigo não praticou nenhuma conduta ativa para tentar burlar a Justiça e o processo, muito menos para auxiliar em eventual impedimento de provas ou destruição de provas”, declarou o advogado.
Durante o debate, a oposição insistiu na gravidade das suspeitas. “É melhor para o Rio de Janeiro, no combate ao crime organizado, a manutenção da prisão (…) O melhor para as investigações é que o presidente Rodrigo Bacellar permaneça preso”, afirmou Flávio Serafini (PSOL). Já Elika Takimoto (PT) disse que “não cabe a esse parlamento, nesse momento, abrir caminho para revisar um ato que tem a finalidade de assegurar a independência e a imparcialidade dessa investigação”.
A base aliada, por outro lado, classificou a prisão como arbitrária e defendeu o direito do plenário de decidir sobre a imunidade parlamentar.
A decisão da Alerj será agora enviada ao Supremo Tribunal Federal, que poderá manter a soltura ou impor medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Caso o STF volte a determinar a prisão, a Assembleia ficará sem presidente efetivo – o que pode levar o Rio a realizar eleição indireta para o governo do Estado em 2026, já que Cláudio Castro (PL) pretende disputar o Senado e o cargo de vice-governador está vago.
Com informações do portal UOL.
