O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta segunda-feira (8) à Polícia Federal o relatório da Controladoria-Geral da União que identificou falhas de transparência e rastreabilidade em 100% dos 20 municípios que mais receberam emendas PIX em 2024.

A auditoria da CGU analisou cidades de 13 estados – Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina – que concentraram cerca de R$ 20 milhões em transferências especiais, o equivalente a 25,8% do total de R$ 72 milhões destinados a 481 planos de trabalho.

De acordo com o documento, nenhum município cumpriu plenamente os requisitos legais. “Nenhum dos 20 entes beneficiados com recursos de transferências especiais alcançou nível adequado de transparência ativa, mostrando graus distintos de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude”, aponta a CGU, que cobra “melhorias e ajustes importantes principalmente no que diz respeito à rastreabilidade de recursos oriundos de emendas parlamentares e ao detalhamento de sua aplicação”.

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Ao determinar a remessa do relatório à PF, Dino escreveu que as auditorias “parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”.

O ministro pediu que a Polícia Federal avalie a existência de indícios criminais e decida pela abertura de novos inquéritos ou pelo aproveitamento dos dados em investigações já em curso.

Criadas em 2019, as emendas PIX permitem que parlamentares destinem recursos diretamente a estados e municípios sem exigência de projeto ou convênio, o que sempre gerou críticas por dificultar a fiscalização do dinheiro público.

Com informações do portal g1.