A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que corta progressivamente a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 36 horas e assegura dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente sábado e domingo. Com o aval da CCJ, o texto segue agora para votação em dois turnos no Plenário do Senado. Se passar, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
A transição será feita em quatro anos: no primeiro ano após a promulgação, a jornada cai para 40 horas; depois, reduz uma hora por ano até atingir 36 horas. A jornada diária continua limitada a oito horas, com manutenção de bancos de horas e compensações negociadas coletivamente. A redução não poderá acarretar corte de salário.
Relator da matéria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que a mudança responde a demandas contemporâneas de saúde, produtividade e qualidade de vida. A escala 6×1, ainda predominante em vários setores, tem sido associada a maior fadiga, risco de acidentes e prejuízo à convivência familiar. Pesquisa do DataSenado citada no parecer aponta que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam sua qualidade de vida.
Autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que a proposta também beneficia empresas ao diminuir a dependência de horas extras e facilitar a redistribuição de vagas. O relatório menciona experiências positivas recentes na Espanha e em Portugal, onde a redução de jornada aumentou a produtividade e gerou novos empregos.
O tema passou por amplo debate em audiências públicas com governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em medicina do trabalho, conferindo base técnica sólida à proposta.
Fonte: Agência Senado
