O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados e que altera a aplicação de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O texto determina que, quando os dois delitos forem praticados no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave, e não a soma das condenações. A proposta de anistia ampla foi retirada ainda na Câmara.
A expectativa é que Amin apresente o parecer já na próxima quarta-feira (17), com possibilidade de votação na CCJ e, se aprovado, ida ao Plenário ainda neste ano.
Otto Alencar descartou que o projeto pudesse ser levado diretamente ao Plenário. “Essa matéria deveria passar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. Já comuniquei a indicação do senador Esperidião Amin para ser o relator da matéria e ele vai apresentar o relatório com a expectativa de que a matéria será apreciada na próxima semana”, afirmou.
A escolha do relator foi elogiada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Era inadmissível que um projeto dessa grandeza, que envolve questões tão dramáticas, fosse direto para o Plenário. Sua Excelência designou não apenas um relator competente, mas alguém com posição de centro, que não colocará carga partidária em uma matéria que não é partidária”, declarou.
Já o senador Márcio Bittar (PL-AC) voltou a criticar as condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. “Pessoas inocentes estão pagando por um crime que não cometeram. Imagine se algum de nós tivesse um parente preso por um crime que absolutamente não cometeu”, disse.
Por outro lado, Rogério Carvalho (PT-SE) condenou a tramitação acelerada. “Estamos tratando de uma regra que mexe com a vida do povo brasileiro. Pautam, repentinamente, uma redução de pena que beneficia diretamente aqueles que se envolveram numa tentativa de golpe de Estado”, criticou.
O projeto chegou ao Senado nesta quarta-feira (10), logo após a aprovação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
